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Trabalhadores rurais sem contribuição ao INSS até Outubro de 1991 podem usar período para se aposentar
(02-06-2002)
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O que torna o Banco de Horas válido?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Banco de Horas poderá ser estabelecido através de acordo individual entre o empregado e empregador, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Vanessa Cristina do Nascimento Caetano - (06-09-2022)
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A proteção jurídica do Trade Dress
O trade dress é o conjunto de características distintivas que representam e identificam uma marca para o público, como a embalagem, cores, design, tipografia, e mais.
Camila Pires - (15-07-2022)
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Juíza condena Facebook a pagar R$ 44 mil para vítimas de golpe no WhatsApp
A juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condena o Facebook a indenizar pessoas que caíram em golpes de fraude a partir do mensageiro.
(13-01-2022)
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Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
Em breve, segundo ANPD, devem ser divulgadas as regras para o cálculo das penalidades
(05-01-2022)
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Mudanças climáticas e direitos humanos
Neste ano alguns acontecimentos tornaram os temas relacionados às mudanças climáticas ainda mais importantes, incluindo-os de forma definitiva no centro das discussões políticas, sociais e da economia global.
Rafael Azeredo de Oliveira - (30-12-2021)
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TRT-18 nega reintegração de empregada demitida após contrair Covid-19
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou pedido reintegração e/ou indenização equivalente da estabilidade acidentária a uma mulher que trabalhava em agência bancária e foi demitida após contrair Covid-19.
(02-12-2021)
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Reforma da Previdência exige cuidados na hora de requerer benefício
Reforma da Previdência completa dois anos e exige do trabalhador cuidados na hora de requerer um benefício. São muitas as mudanças nas regras previdenciárias, e o ideal é sempre procurar auxílio de um profissional.
(19-11-2021)
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Proteção de dados: Legítimo interesse
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Ovídio Dias Fernandes Junior - (26-10-2021)
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Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
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(26-10-2021)
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Jornada 12x36 e a Reforma Trabalhista
Legislação permite a celebração de acordo individual entre empregador e empregado para a instituição do regime de jornada 12x36 sem a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho.
Vanessa Cristina do Nascimento Caetano - (26-10-2021)