Reforma da Previdência exige cuidados na hora de requerer benefício

Regras de Transição, idade mínima, carência, direito adquirido, regras anteriores a Emenda Constitucional, regras pós reforma, dentre outras, foram expressões que o trabalhador encontrou ao buscar informações sobre seu benefício. A verdade é que, durante toda a vida o brasileiro contribui para fazer jus ao merecido descanso, mas “pendurar as chuteiras” ficou muito mais difícil.

Para se ter uma ideia do impacto da reforma, hoje, para que o trabalhador tenha direito a 100% da média dos salários, exigirá 35 anos de contribuição das mulheres e 40 anos do homem.

A reforma implantou uma idade mínima para a aposentadoria, além de trazer novas formas de calcular o benefício, o que acabou por prejudicar o segurado. Passou-se a exigir pelo menos 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição das mulheres e 65 anos de idade com mínimo de 20 anos de contribuição para os homens.

Além da idade mínima, as novas regras estabelecem que o valor da aposentadoria seja calculado com base na média de todo o histórico de contribuições, eliminando a regra anterior que descartava 20% (vinte por cento) das menores.

Foram muitas as mudanças nas regras para aquisição dos benefícios, dentre elas, o aumento de idades mínimas, a exclusão da possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição, as novas alíquotas de contribuição, além nas mudanças na pensão por morte, que encolheu.

Para o trabalhador que já estava no mercado de trabalho quando a reforma foi aprovada, entraram na chamada regra de transição, o que provocou muitas dúvidas no segurados, que não sabiam como e quando escolher a melhor regra, uma vez que cada uma possuía requisitos específicos.

Cada caso deve ser analisado, uma vez que as regras de transição são baseadas em critérios como tempo de contribuição, pontos, idade mínima ou mesmo um pedágio de 50% ou 100% da média.

Para se ter uma ideia do impacto da reforma, basta verificar o que ocorreu com os segurados que estavam a dois anos de sua aposentadoria. Para que estes consigam se aposentar, será necessário trabalhar mais 8, 9, 10 e até 12 anos para alcançarem uma das regras de transição.

A Reforma da Previdência foi a maior em 50 anos, e dessa forma, o ideal é que o segurado busque auxílio para realizar o seu estudo previdenciário, afinal, programar a sua aposentadoria é cuidar do seu merecido descanso após muitos anos de trabalho.

O escritório Barcelos & Portilho conta com uma equipe de advogados especializados para te auxiliar em todas as questões que envolvam o Direito Previdenciário.