Levantamento e enquadramento da legislação ambiental nacional e internacional com a atividade empresarial: responsabilidade administrativa, civil e criminal;
Atuação em inquéritos civis e criminais, ações civis públicas, processos administrativos de multas (CETESB, SEMA, IBAMA e etc);
Elaboração e/ou negociação de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com o Ministério Público e demais legitimados;
Revisão de Contratos e cláusulas ambientais em contratos rurais;
Atuação em procedimentos de licenciamento ambiental e na solução de pendências com os órgãos ambientais;
Consultoria jurídica a financiadores públicos e privados de projetos ambientais;
Revisão de Cobranças das TCFA – Taxas de Controle de Fiscalização Ambiental do IBAMA;
Ações para readequar o tamanho da reserva legal da propriedade em conformidade com o CAR (desmembramento de matrículas etc);
Análise de viabilidade de projetos para o Mercado de Carbono para área de florestas em propriedades rurais, via REED – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação;
Análise de viabilidade para instituição de Unidades de Conservação – RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Nacional;
Acompanhamento de processos de Due Diligence Ambiental para negociações de compra e venda de madeira e propriedades rurais;
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